A Comissão Europeia multou a X em €120 milhões (aproximadamente US$ 140 milhões) por descumprimento das obrigações de transparência previstas no Digital Services Act (DSA).
Esta é a primeira decisão de não conformidade com o DSA, conjunto de regras adotadas em 2022 que obriga plataformas digitais a remover conteúdo prejudicial e proteger usuários em toda a União Europeia.
A multa foi aplicada após dois anos de investigação sobre a plataforma, anteriormente conhecida como Twitter, para avaliar se a rede social violou o DSA diante da eficácia das medidas contra manipulação de informação e disseminação de conteúdo ilegal.
As conclusões preliminares foram comunicadas à X em julho de 2024.
Os reguladores identificaram diversas infrações relacionadas à transparência, incluindo o sistema enganoso do “blue checkmark” para contas verificadas, a opacidade da base de dados publicitária e o bloqueio do acesso de pesquisadores a dados públicos da plataforma.
A Comissão ressaltou que o selo azul induz usuários ao erro, pois as contas podem adquirir o símbolo sem passar por uma verificação efetiva de identidade.
Essa prática dificulta a avaliação da autenticidade das contas, aumentando a exposição a fraudes e manipulações.
“Essa ilusão expõe os usuários a golpes, como fraudes de personificação, além de outras formas de manipulação por agentes maliciosos”, afirmou o órgão.
“Embora o DSA não exija a verificação dos usuários, proíbe expressamente que plataformas afirmem falsamente a realização dessa verificação.”
A X também falhou em manter um repositório publicitário transparente.
O banco de dados de anúncios da plataforma não oferece os recursos de acessibilidade exigidos pelo DSA e impõe atrasos excessivos no processamento, dificultando a identificação de golpes, publicidade falsa e campanhas de influência coordenadas.
Além disso, a plataforma criou barreiras desnecessárias que impedem pesquisadores de acessar dados públicos essenciais para o estudo dos riscos sistêmicos enfrentados pelos usuários europeus.
“Enganar usuários com o selo azul, ocultar informações sobre anúncios e bloquear pesquisadores não têm lugar na internet da UE.
O DSA protege os usuários e possibilita que pesquisadores identifiquem ameaças potenciais”, destacou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da União Europeia para soberania tecnológica.
“O DSA restabelece a confiança no ambiente online.
Com esta primeira decisão de não conformidade, estamos responsabilizando a X por comprometer os direitos dos usuários e por falhar na prestação de contas.”
A Comissão estipulou que a X tem 60 dias úteis para corrigir as violações relacionadas ao blue checkmark e 90 dias para apresentar planos de ação que solucionem os problemas referentes ao acesso de pesquisadores e à transparência publicitária.
O descumprimento pode acarretar penalidades periódicas adicionais.
A X foi classificada como Very Large Online Platform (VLOP) pela UE em 25 de abril de 2023, após anunciar que alcançou mais de 45 milhões de usuários ativos mensais na União Europeia.
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