Comissão Europeia avalia flexibilizar GDPR para impulsionar inteligência artificial
A Comissão Europeia estuda alterar algumas das regras mais rígidas de proteção de dados do mundo para estimular o desenvolvimento da inteligência artificial (IA) na Europa.
Segundo o jornal Politico, a iniciativa, chamada informalmente de “digital abrangente”, deve ser apresentada em 19 de novembro.
O objetivo é simplificar normas que, na avaliação do bloco, dificultam sua competitividade em relação aos Estados Unidos e à China.
Entre as possíveis mudanças está a revisão do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), referência global desde sua implementação em 2018.
Documentos obtidos pelo Politico indicam que a proposta pode incluir exceções para permitir o processamento de dados sensíveis — como informações sobre religião, orientação política e saúde — para treinar e operar sistemas de IA.
Outra alteração em debate é a redefinição do termo “dados pessoais”.
A Comissão considera reclassificar informações pseudonimizadas — dados modificados para não serem diretamente associados a uma pessoa — retirando sua proteção total conferida pelo GDPR.
Isso abriria espaço para que esses dados sejam usados no treinamento de modelos de IA, ampliando o acesso das empresas.
Além disso, as novas regras podem flexibilizar os avisos de cookies em sites e aplicativos.
A proposta pretende permitir bases legais alternativas ao consentimento para rastrear usuários, por meio de mudanças descritas como “pontuais” e “técnicas”, que não afetariam os princípios essenciais da proteção de dados.
A iniciativa, no entanto, já enfrenta resistências políticas.
Jan Philipp Albrecht, político alemão e um dos autores originais do GDPR, criticou a proposta ao afirmar que ela pode “enfraquecer drasticamente os padrões europeus” e questionou se representa “o fim da proteção de dados e da privacidade conforme estabelecido na União Europeia e na Carta de Direitos Fundamentais”.
Em relação aos países-membros, França, Áustria, Eslovênia, Estônia e República Tcheca manifestam oposição à revisão do GDPR.
Já a Alemanha apoia adaptações que favoreçam o crescimento da IA, enquanto a Finlândia defende ajustes que promovam a competitividade europeia.
O debate, mesmo sem confirmação oficial do pacote, já divide políticos e especialistas em Bruxelas.
Para alguns, a flexibilização pode ser crucial para acelerar a inovação tecnológica; para outros, representa um risco para um dos pilares da identidade digital do bloco econômico.
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