A gigante das redes sociais Meta foi condenada na quarta-feira por um tribunal do Novo México a pagar US$ 25 bilhões em multas. A decisão faz parte de uma ação judicial sobre privacidade de dados relacionada ao escândalo da Cambridge Analytica, revelado em 2018.
Segundo reportagens da Associated Press, do The New York Times, da Reuters e do The Wall Street Journal, o juiz Francis J. Mathew, do Tribunal Distrital estadual, criticou a Meta e o Facebook por fazerem afirmações enganosas sobre a privacidade dos consumidores no estado.
“O Facebook prometeu aos usuários que eles controlavam seus dados”, escreveu Mathew na decisão. “Isso era falso.”
A multa diz respeito a mais de 43 milhões de violações da lei estadual contra práticas comerciais desleais. O processo, aberto em 2021, foi iniciado após a divulgação de que a Cambridge Analytica, uma consultoria política britânica, obteve sem consentimento dados de milhões de usuários do Facebook para criar perfis psicográficos.
Os dados foram coletados por meio de um aplicativo de teste de personalidade chamado “thisisyourdigitallife”. Cerca de 300 mil usuários teriam feito o teste. Mais tarde, porém, descobriu-se que o aplicativo também coletava dados de amigos desses usuários, reunindo informações de 87 milhões de perfis.
A Meta proibiu o aplicativo em 2015 por violar as políticas da plataforma. A empresa também enviou à Cambridge Analytica uma solicitação formal para que apagasse os dados coletados. Após o escândalo, a consultoria anunciou, em maio de 2018, que encerraria imediatamente suas atividades. A empresa participou da campanha de Donald Trump durante a eleição presidencial de 2016.
Em dezembro de 2022, a Meta concordou em pagar US$ 725 milhões para encerrar uma ação coletiva que acusava a empresa de compartilhar indevidamente informações de usuários com a Cambridge Analytica. Antes disso, em 2019, a Federal Trade Commission dos Estados Unidos aplicou à empresa uma multa de US$ 5 bilhões por restringir a capacidade dos usuários de controlar sua privacidade no Facebook.
Em agosto, a empresa também chegou a um acordo com quase todos os estados e territórios dos Estados Unidos, com exceção do Novo México e da Flórida. Pelo acordo, pagará US$ 18 bilhões ao longo da próxima década e adotará medidas mais rigorosas para proteger crianças no Facebook e no Instagram. O valor inclui US$ 459 milhões relacionados a alegações sobre o caso Cambridge Analytica.
O diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, criticou a multa mais recente e afirmou que a empresa pretende recorrer da decisão.
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