O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) anunciou na sexta-feira que o TikTok, controlado pela ByteDance, pagará US$ 400 milhões para encerrar uma ação judicial de 2024 que acusava a empresa de violar leis de privacidade infantil no país.
Como parte do acordo, a plataforma de mídia social pagará US$ 300 milhões imediatamente e mais US$ 100 milhões “quando for emitida uma ordem revogando um decreto de consentimento anterior estabelecido contra a antecessora do TikTok, o Musical.ly”, informou o DoJ em comunicado.
A ação, apresentada em agosto de 2024 junto com a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC), acusava a empresa de “invasões em massa da privacidade de crianças” por permitir deliberadamente que menores de 13 anos criassem contas no TikTok e por coletar ilegalmente dados de usuários que utilizavam o “Modo Infantil”.
A denúncia também afirmava que o TikTok e sua controladora ByteDance deixaram de “atender aos pedidos dos pais para excluir as contas e as informações de seus filhos”.
Na época, a empresa contestou as alegações, afirmando que muitas delas se referiam a “eventos e práticas do passado” que eram “factualmente incorretos ou já foram corrigidos”.
O DoJ classificou o acordo como “uma das maiores recuperações já obtidas” em casos relacionados à lei federal de privacidade infantil dos Estados Unidos, também conhecida como Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA).
O órgão também destacou que a empresa de tecnologia implementou desde então medidas amplas para reforçar as proteções voltadas a usuários mais jovens, fortalecer os controles relacionados à idade e ampliar a supervisão dos pais.
“Este acordo é uma grande vitória para as crianças e os pais americanos”, disse o procurador-assistente-geral Stanley E. Woodward Jr. “A prioridade do Departamento é garantir que as crianças estejam protegidas online e que as empresas a quem é confiada sua informação pessoal cumpram suas obrigações legais. Esta resolução garante uma recuperação substancial, ao mesmo tempo em que reforça as proteções que as famílias esperam e merecem.”
Esta não é a primeira vez que o TikTok entra na mira de autoridades por questões de privacidade de dados infantis. Em setembro de 2023, a plataforma recebeu uma multa de 345 milhões de euros por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças.
No início deste ano, uma joint venture nos Estados Unidos permitiu que o aplicativo continuasse operando no país sem proibição, em conformidade com uma lei de venda ou banimento que foi mantida pela Suprema Corte.
Publicidade
Tenha acesso aos melhores hackers éticos do mercado através de um serviço personalizado, especializado e adaptado para o seu negócio. Guardsi: qualidade, confiança e especialidade em segurança ofensiva de quem já protegeu centenas de empresas. Saiba mais...