O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinou, na manhã desta segunda-feira (6), o contrato com a empresa que ganhou o leilão do projeto Smart Sampa para implementar um sistema de reconhecimento facial.
Abaixo, estão os principais pontos:
- O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assinou o contrato para implementar um sistema de reconhecimento facial na cidade;
- O contrato para o Smart Sampa inclui a instalação de 200 câmeras na região central da cidade até outubro de 2023;
- O objetivo do projeto é ajudar no combate ao tráfico de drogas, de acordo com Nunes;
- Ao todo, o Smart Sampa planeja a instalação de 20 mil câmeras pela cidade;
- A execução do serviço custará mensalmente R$ 9,2 milhões, conforme a prosposta da empresa que ganhou o leilão eletrônico, realizado em maio.
Em uma entrevista à GloboNews, o prefeito declarou que o contrato inclui a instalação de 200 câmeras na região central da cidade até outubro de 2023.
Segundo Nunes, o objetivo é contribuir para o combate ao tráfico de drogas.
O Smart Sampa planeja a implementação de uma plataforma de monitoramento por vídeo com a operação integrada de 20 mil câmeras, que serão instaladas em São Paulo até 2024.
A execução do serviço custará R$ 9,2 milhões por mês do orçamento da prefeitura.
Essa foi a proposta da empresa que ganhou o leilão eletrônico, realizado em maio.
Desde o lançamento do projeto, em 2022, houve diversas dúvidas.
Entre elas, uma levantada pelo TCM (Tribunal de Contas da Cidade), era sobre como seria feita a coleta e o compartilhamento das imagens das pessoas capturadas pelas câmeras integradas à plataforma.
A prefeitura informou que o Smart Sampa contará com um conselho de gestão e transparência, formado por órgãos para garantir o cumprimento da LGPD.
Em relação ao contexto do projeto, em dezembro de 2022, a prefeitura chegou a suspender o edital após contestações.
Ele foi retomado em abril de 2023, após uma opinião favorável do TCM.
Posteriormente, houve uma nova suspensão - desta vez feita por liminar do juiz Luis Manuel Fonseca Pires.
A decisão foi uma resposta a um pedido feito pelo grupo feminista do PSOL na Câmara Municipal.
Por um lado, o juiz apontou que a tecnologia acelera a coleta de dados, o processamento de informações e o compartilhamento entre instituições.
Isso, segundo o juiz, dá agilidade a ações de segurança pública.
Entretanto, o magistrado destacou que muitos pesquisadores e instituições de renome indicam que há riscos de reprodução do racismo estrutural durante o uso do reconhecimento facial.
Além disso, o juiz considerou que o sistema é uma séria ameaça aos dados pessoais.
Isso porque as informações podem ser coletadas, processadas e armazenadas sem consentimento, o que viola a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Na época, o secretário municipal de Segurança Urbana disse que o reconhecimento facial seria utilizado nos casos de identificação de pessoas procuradas pela Justiça ou desaparecidas.
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