A empresa-mãe do Facebook, Meta, foi multada em um recorde de US$ 1,3 bilhão por reguladores de proteção de dados da União Europeia por transferir os dados pessoais de usuários da região para os EUA.
Em uma decisão vinculativa tomada pelo Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB), a gigante das redes sociais foi ordenada a trazer suas transferências de dados em conformidade com o GDPR e excluir dados armazenados e processados ilegalmente dentro de seis meses.
Além disso, a Meta tem cinco meses para suspender qualquer transferência futura de dados de usuários do Facebook para os EUA.
O Instagram e o WhatsApp, também de propriedade da empresa, não estão sujeitos à ordem.
As autoridades de proteção de dados europeias têm enfatizado repetidamente a falta de proteções de privacidade equivalentes às do GDPR nos EUA, o que potencialmente permite que serviços de inteligência americanos acessem dados pertencentes a europeus por serem enviados para servidores localizados nos EUA.
A decisão decorre de uma reclamação legal apresentada pelo ativista de privacidade austríaco Maximilian Schrems, fundador do NOYB, há quase uma década, em junho de 2013, por preocupações de que os dados do usuário da UE não estejam suficientemente protegidos pelos programas de vigilância em massa dos EUA ao serem transferidos pelo Atlântico.
A Meta, em resposta, disse que pretende recorrer da decisão, chamando a multa de "injustificada e desnecessária" e que há um "conflito fundamental de leis" entre as regras do governo dos EUA sobre acesso a dados e os direitos de privacidade europeus.
A multa constitui a maior já imposta sob as leis de privacidade do GDPR da UE, eclipsando a multa de € 746 milhões (US$ 886,6 milhões na época) anteriormente aplicada à Amazon em julho de 2021 por violações de privacidade semelhantes.
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