A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje, dia 23, a implementação de novas diretrizes com o objetivo de combater o emprego de chamadas telefônicas em esquemas de golpes e fraudes.
A partir da atualização dessas normas, as operadoras de telecomunicações poderão enfrentar penalidades caso não adotem as medidas exigidas para impedir tais atividades.
Uma das principais ações que as operadoras deverão executar é a introdução de novos procedimentos de verificação das chamadas.
Isso inclui a confirmação da legalidade dos números e a identificação clara do remetente das chamadas, visando "assegurar a transparência e a rastreabilidade" dessas comunicações.
A incidência elevada de chamadas indesejadas tem provocado transtornos significativos para os usuários de serviços telefônicos.
A Anatel também estabeleceu a proibição da utilização de múltiplos números aleatórios por um único originador das chamadas.
Essa prática, frequentemente adotada por empresas de telesserviços usando tecnologia específica, complica a identificação e o bloqueio dos responsáveis pelas ligações, facilitando a ocorrência de chamadas indesejadas ou fraudulentas.
Adicionalmente, determinou-se a criação de um canal específico para denúncias por parte de instituições financeiras sobre números utilizados em tentativas de golpes.
Segundo a Anatel, esses dados viabilizarão a identificação do usuário e da operadora responsável pela chamada, possibilitando o bloqueio do acesso a serviços e o encaminhamento do caso às autoridades competentes.
Na divulgação das novas diretrizes para o combate a golpes e fraudes em chamadas telefônicas, a agência também mencionou possíveis sanções às operadoras que não cumprirem as novas regras.
Dentre as penalidades, está a aplicação de multas que podem alcançar o valor de R$ 50 milhões.
Em situações mais graves, pode-se chegar à cassação da licença de operação no setor de telecomunicações, concedida pela entidade, caso seja comprovada a conivência da operadora com atividades criminosas.
Para a Anatel, as normativas recém-apresentadas reforçam seu "compromisso com a defesa dos consumidores e a integridade dos serviços de telecomunicações", marcando "um avanço importante na luta contra golpes e fraudes".
A expectativa é que as medidas resultem em impactos positivos já no ano de 2024.
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