A Autoridade Norueguesa de Proteção de Dados (Datatilsynet) multou a Xandr, empresa de publicidade pertencente à Microsoft, em US$ 9,6 milhões (92 milhões de coroas norueguesas) por processar e compartilhar ilegalmente dados sensíveis de usuários do Grindr no país.
Segundo a autoridade, esta é a maior multa já aplicada por ela.
“Aplicamos uma multa tão alta neste caso porque as violações identificadas foram muito graves”, afirmou Line Coll, diretora-geral da Datatilsynet. “Milhares de usuários na Noruega foram submetidos ao compartilhamento ilegal de seus dados sensíveis.”
De acordo com as conclusões da autoridade, entre julho de 2018 e abril de 2020, a Xandr administrou leilões de publicidade em tempo real no Grindr. O processo poderia expor dados dos usuários, incluindo informações sensíveis sobre sua orientação sexual, a milhares de empresas.
Nesses leilões, anunciantes disputavam o direito de exibir anúncios aos usuários do Grindr após receberem informações de perfilamento fornecidas pela Xandr, que atuava como intermediária.
Na época, a Xandr era controladora conjunta dos dados com o Grindr. Isso significa que era responsável pelo uso das informações e deveria ter exigido e obtido o consentimento explícito dos titulares dos dados para esse tratamento.
O Grindr é um aplicativo de relacionamento baseado em localização, voltado principalmente à comunidade LGBTQ+.
Segundo a autoridade norueguesa de proteção de dados, a Xandr presumiu que o Grindr havia obtido consentimento válido, mas não tomou nenhuma medida para verificar essa informação.
“A Xandr não verificou se os consentimentos obtidos pelo Grindr eram válidos nem tomou qualquer providência para garantir que tinha uma base legal para o próprio tratamento dos dados”, declarou Coll.
Como resultado, informações sensíveis sobre usuários do Grindr na Noruega e em outros países foram expostas a milhares de anunciantes, sem que os usuários soubessem ou tivessem dado consentimento explícito.
A organização austríaca sem fins lucrativos Noyb, que apresentou a denúncia original em janeiro de 2020 junto com o Conselho Norueguês do Consumidor (Forbrukerrådet), elogiou a decisão da Datatilsynet e a classificou como “um grande golpe para o setor de tecnologia de publicidade online”.
Segundo a organização, a decisão limita as más práticas de grandes empresas do setor de publicidade online e da vigilância comercial, incluindo o compartilhamento irrestrito e oculto de dados sensíveis de usuários entre sites, aplicativos, plataformas e sistemas operacionais.
“A multa aplicada agora mostra que empresas como a Xandr acabam sendo responsabilizadas por suas práticas questionáveis”, afirmou a Noyb. “Criar perfis com base nos interesses, hábitos, localização e comportamento das pessoas exige consentimento válido, algo que empresas de tecnologia de publicidade raramente obtêm.”
A Xandr, que agora opera como Microsoft Advertising, recebeu prazo de três semanas para recorrer da decisão.
Segundo o BleepingComputer, um porta-voz da Microsoft afirmou que a investigação e seus resultados “se concentraram em condutas anteriores à aquisição da Xandr pela Microsoft”.
Desde então, os marcos legais e a forma como são interpretados e aplicados mudaram, afirmou o porta-voz. Ele acrescentou que a Microsoft está “analisando a decisão e avaliando suas opções”.
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