O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou que a Meta, proprietária do WhatsApp, pare de compartilhar um áudio denunciado por Silvio Barros (PP).
Ele é pré-candidato à prefeitura de Maringá (PR) e alvo de informações falsas, disseminadas através de deep fake.
O juiz Nicola Frascati Junior ordenou que a Meta identifique os IPs dos aparelhos responsáveis pela divulgação do áudio em 24 horas.
Após esse período, cada hora de desobediência à ordem está sujeita a uma multa de R$ 100 mil.
Este é um dos primeiros exemplos relevantes de deep fake com impacto jurídico nas pré-campanhas de 2024.
E a decisão mostra aumentação das ações da Justiça Eleitoral na luta contra notícias falsas e manipulação por meio de inteligência artificial (IA).
No áudio, uma voz com tom e ritmo semelhantes ao do político - "fabricada" com IA - anuncia sua desistência da candidatura e declara apoio a um adversário.
O pré-candidato à prefeitura é líder nas pesquisas sobre intenções de voto em Maringá.
Silvio Barros também fez uma denúncia à Polícia Federal para investigar a propagação do conteúdo fraudulento.
Segundo os advogados do pré-candidato, é necessário combater a estratégia de deep fakes que, segundo eles, "serão frequentes" nas eleições brasileiras.
Questionada sobre a viabilidade técnica de cumprir a decisão judicial, a Meta não respondeu ao jornal O Globo se irá bloquear o conteúdo no WhatsApp, e afirmou que não comenta casos específicos.
Este caso se junta a outros envolvendo fake news e uso de IA investigados em estados como Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Em Manaus, o prefeito David Almeida (Avante) relatou à PF ser alvo de deep fake, no qual uma imitação de sua voz insulta professores.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou debates e audiências públicas para estabelecer regras contra a disseminação de fake news nas eleições.
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