A Meta foi multada ontem em 805 milhões de euros na Itália por um recurso do Facebook para Android que sugere fotos e vídeos da galeria do celular dos usuários para publicação.
A Garante, autoridade italiana de proteção de dados, concluiu que o recurso vinha ativado por padrão e que o aplicativo acessava fotos, vídeos e metadados relacionados de usuários italianos sem o consentimento explícito deles.
A empresa tem 60 dias para desativar o recurso por padrão, inclusive para quem já concedeu ao aplicativo acesso à galeria, e solicitar consentimento separadamente.
Segundo a Reuters, um porta-voz afirmou em comunicado que a Meta pretende recorrer e considera a multa “desproporcional”.
Segundo a autoridade, o aplicativo solicita acesso à galeria por meio de uma única permissão, que abrange o aplicativo inteiro e várias funções com finalidades diferentes. Antes, aparece um aviso geral sobre a ativação de outros recursos, mas ele não deixa claro que a pessoa também está habilitando as sugestões da galeria.
Quando concedida, uma permissão desse tipo permite que o aplicativo leia toda a biblioteca de fotos do celular, geralmente de forma contínua. Nem o usuário nem a autoridade conseguem verificar quais informações são efetivamente usadas.
A autoridade constatou uma violação do artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora a Diretiva de Privacidade Eletrônica da União Europeia à legislação do país. A regra considera o celular parte da esfera privada de uma pessoa. Por isso, qualquer acesso ao conteúdo armazenado no aparelho exige consentimento livre e informado, independentemente de os dados serem enviados a outro lugar ou de haver algum dano.
A ordem da autoridade, detalhada em comunicado, determina que a empresa:
1. Em até 60 dias, solicite consentimento por meio de uma solicitação específica e separada para esse recurso. A empresa também deve explicar claramente sua finalidade, informar que ele acessa a galeria e indicar como desativá-lo.
2. Em até 60 dias, mantenha o recurso desativado por padrão, inclusive para quem já concedeu a permissão.
3. Em até 30 dias, informe à autoridade quais medidas começou a adotar. Em até 90 dias, deverá relatar as ações implementadas.
Se a empresa não cumprir o prazo de 60 dias, o recurso não poderá ser ativado para quem não tiver dado consentimento válido.
Em declaração citada pela Reuters, a Meta afirmou que o recurso só funciona depois que os usuários concedem permissão no próprio aparelho e que eles podem alterar essa autorização a qualquer momento nas configurações.
O Centro Tutela Consumatori Utenti, grupo de defesa do consumidor de Bolzano cuja denúncia deu início à investigação, publicou orientações aos consumidores em 11/07/2025. A entidade recomendou desativar as configurações de sugestões da galeria no aplicativo e verificar quais acessos e permissões o Facebook tem no celular.
A investigação não analisou se o conteúdo da galeria foi usado para treinar modelos de IA. A empresa nega ter feito esse uso. A autoridade poderá avaliar separadamente um recurso mais recente, lançado neste ano, que permite processar na cloud o conteúdo da galeria.
A Meta havia argumentado que o caso deveria ser analisado pela autoridade de proteção de dados da Irlanda. A Garante rejeitou a alegação porque as regras de privacidade eletrônica não preveem um mecanismo de balcão único.
O recurso está disponível desde 2023. A investigação começou em julho de 2025 e incluiu uma análise técnica conduzida pela própria autoridade.
A multa equivale a cerca de 0,47% da receita global do grupo. Ao definir o valor, a autoridade considerou o grande número de pessoas afetadas, cerca de 20 milhões de usuários de Android na Itália.
Também levou em conta a duração da violação. Segundo a autoridade, ela continua para quem não atualizou o aplicativo e para quem já havia concedido a permissão.
Outros fatores considerados foram uma decisão contra a empresa em 2019 e a cooperação limitada durante a investigação. As mudanças feitas pela Meta após a denúncia foram levadas em conta a seu favor, embora a autoridade as tenha considerado tardias e restritas às pessoas que atualizam o aplicativo.
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