A agência Immigration and Customs Enforcement (ICE) está ampliando seus planos para terceirizar o monitoramento de imigrantes a empresas privadas de vigilância, abandonando uma proposta piloto recente de US$ 180 milhões em favor de um programa sem limite de gastos, respaldado por garantias multibilionárias, conforme documentos contratuais analisados pela WIRED.
No fim do mês passado, o site The Intercept revelou que o ICE pretende contratar caçadores de recompensas e investigadores particulares para realizar verificações em campo.
Esses contratados terão a tarefa de confirmar endereços residenciais e profissionais de pessoas alvo de deportação, usando técnicas como fotografar residências, documentar deslocamentos e monitorar locais de trabalho e condomínios.
Os documentos iniciais apresentavam o projeto como um programa piloto relevante, porém limitado, com contratos garantidos a partir de US$ 250 e teto de US$ 90 milhões por fornecedor, além de um limite total de US$ 180 milhões para o programa.
Essa estrutura indicava uma escala significativa, mas ainda funcionava como um teste controlado, não como uma operação central do ICE.
No entanto, os recentes adendos contratuais desmontam esse modelo.
O ICE eliminou o teto de gastos e aumentou consideravelmente os limites individuais para fornecedores, que agora podem faturar até US$ 281,25 milhões cada, com uma ordem inicial garantida de pelo menos US$ 7,5 milhões.
Essa mudança indica que a agência encara o programa como um investimento estratégico, esperando que os principais contratados montem a equipe, tecnologia e operações de campo necessárias para atuar como um braço efetivo da aplicação federal da lei.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS), órgão responsável pelo ICE, não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da WIRED.
O escopo do projeto já era bastante amplo.
Prevê que os contratados recebam mensalmente lotes recorrentes de 50 mil casos, extraídos de um banco de 1,5 milhão de pessoas.
Os investigadores particulares terão a missão de confirmar a localização dessas pessoas não apenas por meio de dados de corretores comerciais e pesquisa em fontes abertas, mas também por visitas presenciais quando necessário.
O modelo de pagamento é baseado em desempenho, com incentivos semelhantes ao sistema de recompensas: as empresas recebem valor fixo por caso confirmado, além de bônus pela rapidez e precisão.
Os fornecedores são inclusive estimulados a sugerir suas próprias taxas de incentivo.
O contrato ainda permite que o Departamento de Justiça e outras divisões do DHS emitam ordens dentro do mesmo programa.
Em documentos anteriores, havia indícios de que os investigadores privados poderiam ter acesso aos sistemas internos do ICE — bancos de dados que armazenam fotos, informações biográficas, históricos migratórios e anotações de aplicação da lei.
Os adendos recentes descartam essa possibilidade, afirmando que os contratados não terão permissão para acessar os sistemas da agência em nenhuma circunstância.
Em vez disso, o DHS enviará pacotes exportados de casos, contendo diversos dados pessoais dos alvos.
Essa modificação reduz a exposição direta dos sistemas federais, mas ainda transfere um grande volume de informações sensíveis para empresas privadas de vigilância que operam fora do controle público.
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