O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) criou uma proposta para a Política Nacional de Segurança Cibernética que inclui a formação de uma agência de cibersegurança.
Para financiar o projeto, que teria um custo anual de cerca de R$ 600 milhões, o órgão vinculado à Presidência quer cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet.
Resumindo para os que têm pressa: O GSI propôs a formação de uma agência de cibersegurança; para financiar o projeto, o órgão vinculado à Presidência propôs cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet.
A "taxa de cibersegurança" corresponderia a 1,5% do valor pago pelos usuários para terem acesso à internet; além de tributar o acesso à internet, a proposta inclui uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios.
A agência seria um tipo de autarquia especial, similar ao Banco Central.
A proposta já foi apresentada aos ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento, Ciência e Tecnologia e Gestão.
Agora será analisada juridicamente pela Casa Civil e, posteriormente, pelo presidente Lula (PT).
Estamos, é claro, refinando.
Esperamos que seja apresentado ao Congresso ainda este ano.
Marco Antonio Amaro dos Santos, general e ministro do GSI, disse que como se trata da criação de uma política nacional, precisa ser aprovada pelo Congresso por meio de um projeto de lei.
Uma vez que a nova regra entre em vigor, a agência terá um ano para ser estabelecida.
De acordo com a proposta, a taxa de cibersegurança - chamada de TCiber no projeto em estudo - corresponderia a 1,5% do valor pago pelos internautas para ter acesso à rede.
É um conceito semelhante ao da taxa de iluminação pública, cobrada diretamente na fatura da conta de luz.
Por exemplo, se um usuário gastar R$70 por mês com internet, a taxa custaria R$1,05, segundo os cálculos do órgão.
O GSI argumentou que o valor corresponde à combinação das arrecadações do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações).
A cobrança da taxa renderia R$581,9 milhões por ano aos cofres públicos, de acordo com a estimativa do órgão.
Para chegar a essa soma, o GSI considerou que o Brasil tem atualmente 157,7 milhões de usuários da internet que gastam, em média, R$25 por mês com o serviço.
Além de cobrar o acesso à internet, a proposta inclui um imposto de 10% sobre o registro de domínios - isto é, o nome que será registrado para que um site seja encontrado na internet.
O pagamento seria feito no momento de renovação desses registros, que têm custo médio anual de R$35.
Nesse caso, o governo espera arrecadar cerca de R$12,6 milhões, que também seriam alocados para financiar a operação da agência.
Em ambos os casos, não haveria diferenciação entre pessoas físicas e jurídicas.
O dinheiro arrecadado de cidadãos e empresas seria usado para financiar o orçamento estimado em R$ 594,1 milhões da agência quando ela estiver completamente estabelecida - o que deverá levar cinco anos.
O orçamento será destinado para gastos com pessoal e custeio.
Baseada em um modelo de agência reguladora, a ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança) foi planejada para ter 800 servidores, ao fim de cinco anos.
Para cada ano de implementação, um contingente de funcionários seria integrado ao quadro funcional da instituição, sendo 81 funcionários no primeiro ano de funcionamento.
Apesar de estar sob o comando do GSI, a agência seria uma autarquia de regime especial, similar ao Banco Central.
Ou seja, uma vez que os nomes dos diretores e do presidente fossem aprovados pelo Senado e depois nomeados, eles teriam mandatos fixos e estariam protegidos de alterações políticas.
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