Dois senadores democratas que há muito acompanham as atividades de inteligência dos Estados Unidos afirmam que o governo Trump está retendo ilegalmente do Congresso as conclusões de um tribunal secreto até que os parlamentares renovem um programa que permite a agentes federais ler as comunicações de americanos sem mandado judicial.
Há sete meses, o Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira questionou filtros de busca que permitem a analistas de inteligência localizar mensagens de americanos em dados interceptados sem as autorizações, justificativas por escrito ou registros exigidos por lei. Ainda assim, o tribunal aprovou mais um ano de vigilância. A decisão nunca foi divulgada, e os senadores Ron Wyden, do Oregon, e Adam Schiff, da Califórnia, afirmam que o prazo estabelecido pelo próprio governo para torná-la pública terminou em setembro.
O programa, previsto na Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), expirou em junho, depois que o Congresso não conseguiu renová-lo. A coleta de dados, porém, continua com base na autorização concedida pelo tribunal em março. A documentação pública do próprio governo informa que decisões como essa são analisadas para divulgação pública “em até 180 dias após sua emissão”. O prazo terminou em 13 de setembro, enquanto autoridades de inteligência pressionam os parlamentares a renovar o programa até o fim do ano.
Wyden, o integrante há mais tempo no Comitê de Inteligência do Senado, e Schiff, ex-presidente do comitê equivalente da Câmara, afirmam que o governo deve explicar ao Congresso o atraso e identificar os funcionários responsáveis até 6 de novembro.
“Se este governo não cumprir uma determinação legal tão simples”, escreveram os senadores ao diretor de Inteligência Nacional, Jay Clayton, e ao procurador-geral, Todd Blanche, em uma carta obtida com exclusividade pela WIRED, “não está claro por que o Congresso ou o povo americano deveria confiar que o governo respeitará qualquer outro limite legal imposto à Seção 702”.
Fora do Congresso, a Demand Progress e outras 22 organizações de defesa das liberdades civis e da responsabilização do governo pediram na segunda-feira que líderes do Congresso se recusem a renovar a Seção 702 “enquanto o governo retém ativamente informações cuja divulgação é exigida por lei sobre o funcionamento do programa de vigilância”. Entre as signatárias estão a União Americana pelas Liberdades Civis e o Project for Privacy and Surveillance Accountability, apoiado por conservadores.
O governo Trump já foi pressionado a divulgar a decisão e prometeu fazê-lo. Em abril, os senadores Tom Cotton e Mark Warner, respectivamente presidente republicano e vice-presidente democrata do Comitê de Inteligência, pediram que o governo a tornasse pública em até 15 dias, para que ela pudesse embasar o debate no Senado. Em julho, questionado por escrito se se comprometeria a desclassificá-la até o prazo de 180 dias, Blanche respondeu: “Sim”.
Warner “tem sido claro ao defender a transparência em relação à Seção 702”, afirmou Rachel Cohen, diretora de comunicação do senador, segundo a WIRED. De acordo com ela, nem a ex-diretora de Inteligência Nacional Tulsi Gabbard nem Bill Pulte, que a substituiu brevemente como diretor interino, “responderam”. Cohen acrescentou que “o senador Warner espera que o diretor de Inteligência Nacional, Clayton, desclassifique a decisão, conforme solicitado na carta bipartidária e exigido por lei”.
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