Google exige que aplicativos do Android ofereçam uma fácil exclusão de conta no aplicativo e online
6 de Abril de 2023

O Google está implementando uma nova política de exclusão de dados para aplicativos do Android que permitem a criação de contas, oferecendo aos usuários uma opção para excluir suas contas, na tentativa de fornecer mais transparência e controle sobre seus dados.

"Para aplicativos que permitem a criação de contas, os desenvolvedores em breve precisarão fornecer uma opção para iniciar a exclusão de conta e dados dentro do aplicativo e online", disse Bethel Otuteye, diretora sênior de gerenciamento de produtos para segurança de aplicativos do Android.

"Este requisito da web, que você vinculará em seu formulário de segurança de dados, é especialmente importante para que um usuário possa solicitar a exclusão de conta e dados sem precisar reinstalar um aplicativo."

O objetivo, segundo o gigante das buscas, é ter uma "opção prontamente descobrível" para iniciar o processo de exclusão de conta do aplicativo tanto dentro quanto fora dele.

Para isso, os desenvolvedores devem fornecer aos usuários um caminho no aplicativo e um recurso de link da web para solicitar a exclusão da conta do aplicativo e dados associados.

Se os usuários fizerem tal solicitação, os desenvolvedores de aplicativos são obrigados a limpar todos os dados associados àquela conta.

Além disso, os usuários podem receber alternativas para excluir seletivamente apenas partes dos dados (por exemplo, histórico de atividades, imagens ou vídeos) em vez de excluir completamente suas contas.

Desenvolvedores que desejam reter certos dados por motivos válidos, como segurança, prevenção de fraude ou conformidade regulatória, são obrigados a divulgar essas práticas de retenção de dados com antecedência.

"A desativação temporária da conta, a desativação ou 'congelamento' do aplicativo da conta não se qualificam como exclusão da conta", o Google explicitamente esclarece.

A nova política deve entrar em vigor no início do próximo ano, com os desenvolvedores tendo tempo até 7 de dezembro de 2023 para responder às novas perguntas de exclusão de dados no formulário de segurança de dados do aplicativo.

Os desenvolvedores podem solicitar uma prorrogação até 31 de maio de 2024.

O desenvolvimento também coloca o Android em linha com os sistemas operacionais iOS e iPadOS da Apple, que instituíram uma política similar a partir de 30 de junho de 2022.

No entanto, não exige que os usuários também possam excluir suas contas via web.

Dito isso, ainda resta saber se serão tomadas medidas de fiscalização se um desenvolvedor não seguir as regras.

No início deste ano, a Mozilla criticou o Google após descobrir sérias discrepâncias entre as políticas de privacidade dos 20 aplicativos gratuitos mais populares e as informações que eles auto-relataram na Play Store.

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