A Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos decidiu nessa quinta-feira (08) que chamadas automáticas que utilizam vozes criadas por Inteligência Artificial (IA) são ilegais.
A decisão foi tomada após o surgimento de deepfakes que imitavam a voz do presidente Joe Biden, dizendo aos eleitores para não votar.
Agora, indivíduos responsáveis por fraudes dessa natureza poderão ser responsabilizados.
Como relatado pelo The Verge, a decisão estabelece que vozes criadas por IA são agora consideradas como "uma voz artificial ou pré-gravada".
Existe uma proibição na Lei de Proteção ao Consumidor Telefônico (TCPA) contra chamadas automáticas que usam este tipo de recurso.
Contudo, até então, não estava claro se vozes artificiais se enquadrariam em "pré-gravadas".
Isso permite que os procuradores-gerais de cada estado americano tomem medidas contra aqueles que usam vozes clonadas em chamadas.
A presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, afirmou em um comunicado que esse recurso tem sido usado para aplicar golpes e, agora, os estados têm a capacidade de reprimir tais atos.
A decisão da FCC vem após episódios registrados em janeiro, quando alguns residentes de New Hampshire receberam um chamado com a voz do presidente Joe Biden, pedindo que eles não votassem nas eleições primárias.
Uma investigação descobriu que duas empresas do Texas estavam ligadas a essas chamadas falsas.
Com a inclusão de vozes artificiais na lei, os procuradores-gerais agora têm a capacidade de tomar ações contra o uso de IA para aplicar golpes ou fraudes, e responsabilizar as pessoas envolvidas.
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