A Disney concordou em pagar uma multa civil de US$ 10 milhões para encerrar um processo que a acusava de violar a Children's Online Privacy Protection Act (COPPA) ao rotular incorretamente vídeos e permitir a coleta de dados para publicidade direcionada.
“O Departamento de Justiça está comprometido em garantir que os pais tenham controle sobre como as informações de seus filhos são coletadas e utilizadas”, afirmou o procurador-geral assistente Brett A.
Shumate ao anunciar a decisão judicial federal.
“O Departamento agirá rapidamente para eliminar qualquer violação ilegal dos direitos dos pais à privacidade dos seus filhos.”
Segundo a denúncia do Departamento de Justiça dos EUA, resultante de uma investigação da Federal Trade Commission (FTC), a Disney não teria marcado vídeos voltados para crianças no YouTube com o selo “Made for Kids” (MFK).
Essa etiqueta orienta o YouTube a bloquear a coleta de dados pessoais e a interromper anúncios personalizados em conteúdos destinados ao público infantil.
Desde 2019, criadores de conteúdo precisam sinalizar seus vídeos e canais no YouTube com o selo MFK, após o Google e o YouTube pagarem US$ 170 milhões em acordo por violarem a COPPA.
A lei exige que serviços online, sites e apps obtenham consentimento dos pais antes de coletar informações pessoais de crianças menores de 13 anos.
O Departamento de Justiça destacou que, mesmo após o YouTube alertar a Disney, em 2020, sobre o rótulo incorreto em mais de 300 vídeos — que passaram de “NMFK” para “MFK” — a empresa não revisou a designação do conteúdo infantil.
“A denúncia indica que o erro permitiu que a Disney, por meio do YouTube, coletasse dados pessoais de crianças menores de 13 anos que assistiam a vídeos direcionados a elas e usasse essas informações para veicular anúncios personalizados”, explicou a FTC em setembro ao apresentar a proposta de multa.
“Além disso, a Disney recebe parte da receita gerada pelo YouTube com anúncios exibidos em seus vídeos, assim como pelos anúncios que vende diretamente.”
Além da multa de US$ 10 milhões, o acordo obriga a Disney a notificar os pais antes da coleta de dados pessoais das crianças e a garantir que seus vídeos no YouTube sejam devidamente identificados como “Made for Kids”.
O objetivo é evitar a coleta ilegal de dados e o uso dessas informações em publicidade direcionada ao público infantil.
Em setembro de 2024, a FTC também revelou que empresas de streaming de vídeo e redes sociais faturam bilhões anualmente ao monetizar dados obtidos por meio da ampla vigilância de crianças e adolescentes.
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