A Disney pagará US$ 10 milhões para encerrar as alegações da Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos de que rotulou incorretamente vídeos para crianças no YouTube, o que permitiu a coleta de informações pessoais de menores sem o consentimento deles ou a notificação aos seus pais.
O problema aconteceu após a gigante do entretenimento não identificar corretamente os vídeos direcionados ao público infantil no YouTube como "Made for Kids" (MFK), um rótulo que instrui a plataforma de streaming a bloquear a coleta de dados pessoais e a suspender a veiculação de anúncios personalizados em conteúdos devidamente etiquetados, protegendo assim a privacidade das crianças, conforme exigido pela Children's Online Privacy Protection Rule (COPPA Rule).
Desde 2019, criadores de conteúdo são obrigados a marcar os vídeos e canais enviados como MFK.
Naquele ano, Google e YouTube pagaram US$ 170 milhões para resolver alegações de violação à COPPA, que exige que websites, serviços online e apps notifiquem os pais e obtenham consentimento parental antes de coletar informações pessoais de crianças com menos de 13 anos.
Segundo a denúncia, a Disney marcou todos os vídeos enviados ao YouTube como MFK no nível do canal, o que fez com que cada vídeo fosse incorretamente classificado como "Not Made for Kids" (NMFK).
Além disso, a Disney não designou corretamente conteúdos voltados para crianças, mesmo após o YouTube alertar a empresa em 2020 sobre a mudança nos rótulos de mais de 300 vídeos da Disney, de NMFK para MFK, incluindo conteúdos de música e visuais de títulos como The Incredibles, Coco, Toy Story, Frozen e Mickey Mouse.
“A denúncia afirma que a rotulagem incorreta permitiu à Disney, por meio do YouTube, coletar dados pessoais de crianças menores de 13 anos que assistiam a vídeos direcionados ao público infantil e usar esses dados para publicidade segmentada”, informou a FTC.
“A Disney recebe uma parte da receita que o YouTube gera com anúncios veiculados em vídeos da Disney, além da receita obtida com anúncios vendidos diretamente pela Disney.”
Além da multa civil de US$ 10 milhões, o acordo exigirá que a Disney notifique os pais antes de coletar informações pessoais das crianças e implemente um novo programa para garantir que vídeos postados no YouTube sejam corretamente designados como "Made for Kids", prevenindo assim a coleta ilegal de dados no futuro.
Em setembro de 2024, a FTC também revelou que empresas de streaming de vídeo e redes sociais vêm realizando uma vigilância em larga escala de crianças e adolescentes, além de compartilhamento amplo de dados, faturando bilhões de dólares anualmente com a monetização dessas informações.
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