O deputado norte-americano Jim Himes, principal democrata no Comitê de Inteligência da Câmara, está fazendo lobby de forma reservada entre colegas para preservar o poder do FBI de realizar buscas em comunicações de americanos sem mandado.
Ele afirma não ter visto evidências de que o governo Trump esteja abusando dessa autoridade.
Em uma carta obtida, Himes pede que outros democratas apoiem a solicitação da Casa Branca para renovar um controverso programa de vigilância que intercepta dados eletrônicos de estrangeiros no exterior.
Embora seja voltado a não cidadãos, o programa, autorizado pela Seção 702 do Foreign Intelligence Surveillance Act, também coleta grandes volumes de mensagens privadas de cidadãos dos Estados Unidos.
A defesa de Himes se apoia nas “56 reformas” aprovadas pelo Congresso em 2024, que incorporaram em lei os próprios protocolos internos do FBI como substituto para mandados constitucionais.
Na carta, ele afirma que essas mudanças estão “funcionando como previsto” para evitar uso doméstico indevido, citando uma taxa de conformidade “superior a 99%” nos últimos dois anos.
A base estrutural dessa argumentação, no entanto, foi profundamente alterada por mudanças recentes dentro do FBI.
O índice de “99%” citado por Himes foi produzido pelo Office of Internal Auditing, por exemplo, uma unidade que funcionava como alerta para detectar ilegalidades, mas que já não existe.
A unidade foi encerrada no ano passado pelo diretor do FBI, Kash Patel.
Decisões judiciais históricas baseadas em seus dados haviam exposto centenas de milhares de buscas impróprias feitas pelo FBI.
Sem os auditores necessários para calcular taxas de falha, os mecanismos de conformidade mencionados por Himes, na prática, deixaram de funcionar.
Em nota, o gabinete de Himes basicamente reiterou as posições descritas na carta aos colegas.
“Estou aberto a fazer novos ajustes na Seção 702, com base nas muitas reformas bem-sucedidas que aprovamos na legislação de reautorização de dois anos atrás”, disse ele.
“Uma reautorização de curto prazo da Seção 702 permitirá que o Congresso debata de forma aprofundada os prós e os contras dessas reformas sugeridas e determine se há espaço para compromisso, sem colocar nossa segurança nacional em risco ao permitir que o programa expire.”
Como membro da chamada Gang of Eight, um grupo bipartidário de parlamentares com acesso a informações sigilosas de altíssima sensibilidade, Himes detém um dos conhecimentos mais profundos sobre o programa de espionagem.
Ainda assim, sua carta traz outras afirmações que parecem destoar do funcionamento da supervisão da FISA.
“Por ser tão amplamente supervisionado pelos três Poderes”, diz Himes, “qualquer tentativa de usar o programa de forma indevida quase certamente se tornaria conhecida pela Foreign Intelligence Surveillance Court e pelo Congresso.”
A Foreign Intelligence Surveillance Court é um tribunal secreto que não possui equipe investigativa para auditar os bancos de dados do FBI.
Assim como o Congresso, seu papel de fiscalização é apenas reativo e depende integralmente de o Department of Justice dos EUA relatar por conta própria eventuais violações.
“Nem o Congresso nem a FISA Court realizam auditorias independentes das consultas do FBI”, afirma Liza Goitein, diretora sênior do programa Liberty and National Security do Brennan Center.
“Eles dependem do Department of Justice para conduzir auditorias completas e relatar os resultados de forma verdadeira e tempestiva.
Este Department of Justice em particular desmantelou mecanismos internos de supervisão e foi criticado por dezenas de tribunais federais por fornecer informações imprecisas, enganosas ou incompletas.”
Não há juízes entre o FBI e as comunicações privadas de milhões de americanos, algo que Himes e outros integrantes de seu comitê dizem ser necessário para que o governo reaja rapidamente a ameaças terroristas.
Críticos argumentam que, diante dos esforços atuais do governo para desmontar controles internos no FBI, isso representa uma vulnerabilidade enorme, deixando os americanos expostos a abusos de vigilância que levarão anos para ser revelados, se é que algum dia serão reportados.
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