O Comissário de Proteção de Dados de Berlim solicitou formalmente que o Google e a Apple removam o aplicativo DeepSeek AI das lojas de aplicativos devido a violações do GDPR.
A comissária, Meike Kamp, alega que o proprietário do DeepSeek, Hangzhou DeepSeek Artificial Intelligence, com sede em Pequim, coleta dados de usuários alemães ilegalmente e os transfere para processamento em servidores na China.
Conforme o GDPR e especificamente o Artigo 46 (1), quaisquer dados pessoais coletados de indivíduos na União Europeia devem ser protegidos de acordo com os padrões mantidos pelo ato regulatório.
No entanto, a China tem regulamentações de proteção de dados muito frouxas e um histórico de excessivos pedidos de acesso a dados para entidades privadas.
Por causa disso, é improvável que o DeepSeek tenha implementado salvaguardas legais suficientes para garantir sua segurança aos padrões da UE.
“A empresa não possui filial dentro da União Europeia (UE),” explica a comissária.
“O serviço é disponibilizado para usuários na Alemanha, entre outros lugares, por meio de apps na Google Play Store e na Apple App Store com descrições em alemão e pode ser usado no idioma alemão.”
Isto faz com que o serviço esteja sujeito às disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da Europa.
DeepSeek é uma plataforma chinesa de IA que ganhou destaque em janeiro de 2025 após o lançamento da terceira geração de seu chatbot, que veio com capacidades extensivas.
Embora essa popularidade repentina tenha sido rapidamente manchada por sérios problemas de cibersegurança que expuseram práticas inseguras, a plataforma continuou a desfrutar de popularidade na comunidade global de IA.
O app DeepSeek AI tem 50 milhões de downloads na Google Play, loja oficial de apps do Android, e milhares de avaliações na App Store da Apple.
Kamp havia solicitado que o DeepSeek removesse voluntariamente seus apps das lojas de aplicativos na Alemanha este ano, em 6 de maio, mas a empresa recusou-se a cumprir.
Portanto, as autoridades de Berlim agora fizeram uso do Artigo 16 do Digital Services Act (DSA), que lhes permite relatar conteúdo ilegal em plataformas aos respectivos operadores, neste caso, Apple e Google.
Os dois gigantes da tecnologia agora terão que revisar o relatório do comissário e decidir se o DeepSeek AI será removido de suas lojas ou não.
Embora o pedido tenha sido feito por um regulador a nível estadual e não pelo governo alemão, há coordenação com outros reguladores de Baden-Württemberg, Renânia-Palatinado e Bremen, assim como com a Agência Federal de Redes (Bundesnetzagentur).
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