Um novo memorando da Casa Branca, assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, orienta o National Coordination Center (NCC) a criar um programa que permitirá a empresas privadas de segurança solicitar autorização para invadir organizações estrangeiras de cibercrime.
Assinado na quarta-feira, o memorando presidencial de segurança nacional, conhecido pela sigla NSPM, dá ao NCC, que integra a Homeland Security Task Force, poder para aproveitar a capacidade do setor privado americano na condução de operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais, sob controle e autoridade do governo dos Estados Unidos.
“O NSPM determina que os diretores executivos do programa e o Homeland Security Council criem procedimentos rigorosos para a revisão e a execução dessas operações cibernéticas limitadas, sob direção do governo dos Estados Unidos, garantindo estrita conformidade com a Constituição e as leis americanas, bem como com os acordos internacionais aplicáveis”, informou uma ficha técnica divulgada ontem.
“O NSPM estabelece uma estrutura na qual empresas do setor privado que participem voluntariamente do programa são incentivadas a firmar acordos com outras entidades privadas, além de agências federais, estaduais, locais, tribais e territoriais, para reunir informações sobre ameaças de TCO e propor operações cibernéticas que enfrentem essas ameaças.”
O programa será supervisionado por diretores executivos indicados pelos departamentos de Justiça e de Segurança Interna, e as empresas de segurança que participarem da iniciativa passarão por uma análise de antecedentes antes de firmar contratos com um dos dois departamentos.
Além disso, o memorando exige procedimentos que garantam a conformidade das operações com a Constituição dos Estados Unidos, a lei federal e as obrigações internacionais do país. As empresas participantes também terão de manter uma fiança ou depósito em custódia de pelo menos US$ 1 milhão, valor que será perdido caso descumpram os acordos contratuais.
Elas também deverão interromper imediatamente as operações se identificarem atividades além dos limites aprovados, incluindo o direcionamento involuntário contra cidadãos dos Estados Unidos ou sistemas localizados no país, e notificar o National Coordination Center.
A Casa Branca afirmou que o programa tem como objetivo desarticular organizações criminosas estrangeiras envolvidas em ataques de ransomware, campanhas de phishing, fraudes financeiras, esquemas de sextortion e golpes de impersonação. Segundo o governo, consumidores americanos relataram perdas de mais de US$ 20,8 bilhões para o crime cibernético em 2025.
O cofundador da Veracode, Chris Wysopal, disse que o memorando representa uma “mudança bastante grande na política cibernética dos EUA” e “uma expansão importante do papel do setor privado em operações cibernéticas ofensivas”. Já o ex-líder da Cyber National Mission Force (CNMF) e CTO da Automox, Jason Kikta, descreveu a iniciativa como “uma máquina de movimento perpétuo para ameaças faturáveis”.
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