O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) queria cobrar dos usuários uma taxa pelo uso da internet para financiar a criação de uma agência de cibersegurança.
Porém, o projeto repercutiu negativamente.
E na quinta-feira (14), o governo anunciou que não vai taxar os usuários.
Depois do ministro do GSI, general Amaro, defender a ideia, o ministro Paulo Pimenta afirmou que "não há nenhuma possibilidade de taxação".
Não existe qualquer possibilidade do governo federal taxar os usuários de internet para financiar uma agência de cibersegurança ou qualquer iniciativa similar.
O assunto nunca chegou ao conhecimento ou foi discutido pelo presidente. — Paulo Pimenta 13 de julho de 2023
A declaração define a posição política do governo de não prosseguir com a proposta idealizada por militares.
A definição da taxa ainda caberia ao Congresso Nacional.
Em pouco tempo, o governo recebeu várias críticas negativas na internet sobre a proposta de cobrar, em nome de mais proteção virtual, pouco mais de 1% do valor pago pelos usuários para ter acesso à rede.
Mesmo considerando necessária a definição de uma política de segurança virtual, membros do governo avaliaram que este seria um péssimo momento para trazer à tona a proposta.
Isso porque atualmente o Congresso mostra apoio à aprovação de uma reforma tributária.
O GSI, órgão ligado à Presidência, queria cobrar a taxa para financiar a criação da ANCiber (Agência Nacional de Cibersegurança), que teria custo anual em torno de R$ 600 milhões.
A chamada "taxa de cibersegurança", ou TCiber, corresponderia a 1,5% do valor pago pelos usuários para ter acesso à rede.
A proposta também incluía uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios.
O texto já tinha sido apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão.
Depois, passaria pela análise jurídica da Casa Civil e, depois, do presidente Lula (PT).
O ministro do GSI disse que a política já vinha sendo estudada há algum tempo.
"Estamos, obviamente, refinando.
Esperamos que ainda neste ano seja apresentado ao Congresso", acrescentou.
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