A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou, neste fim de semana, que convocará representantes do X (anteriormente conhecido como Twitter) para fornecer esclarecimentos a respeito de sua nova política de privacidade que contempla o uso de inteligência artificial (IA).
Essa ação ocorre após a plataforma de mídia social revisar suas diretrizes, esclarecendo a utilização de dados dos usuários para fins de treinamento de IA.
Contudo, existem situações nas quais os usuários não possuem a opção de recusar essa prática.
Confira detalhes a seguir:
De acordo com uma nota da ANPD, o X precisará esclarecer os impactos dessas mudanças na proteção dos dados pessoais de seus usuários.
Identificando-se riscos significativos nesse aspecto, a autoridade está pronta para adotar as medidas necessárias.
Vale ressaltar que esta não é a primeira vez que a ANPD investiga a plataforma sob a gerência de Elon Musk.
Em julho, a autoridade examinou a aderência do uso de dados pessoais dos usuários para aprimorar a IA Generativa Grok em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em um episódio parecido, a agência brasileira aplicou uma medida cautelar contra a Meta, corporação proprietária de Instagram, Facebook e WhatsApp, pelo uso de postagens dos usuários para melhorar seus modelos de linguagem.
Na ocasião, a ANPD argumentou que essa prática coloca em risco iminente a integridade e os direitos dos usuários.
A ANPD destacou que seu foco recai sobre as mudanças anunciadas na política de privacidade, e que até o momento, o X tem cooperado atendendo às solicitações de informações enviadas pela autoridade.
Aspectos polêmicos da nova política de IA do X:
- X deverá justificar a prática de treinamento de IA.
- A ANPD já realizou fiscalizações anteriores na rede social.
Principais pontos de atenção:
- A política atual explicita a coleta de dados dos usuários para o treinamento de IA interna e externa.
- Diferentemente da opção de compartilhamento de dados com terceiros, que permite ao usuário recusar, a nova diretriz do X não oferece a possibilidade de “opt-out” para o treinamento de modelos internos de IA.
- Para os usuários interessados em continuar na plataforma, isso significa ter seus dados automaticamente disponibilizados para o desenvolvimento da IA da empresa, independentemente de consentimento.
A única alternativa é deixar de usar o serviço.
- Essa nova normativa está programada para vigorar a partir de 15 de novembro, já tendo despertado o interesse de entidades reguladoras de privacidade, como a ANPD.
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