Amazon pagará US$ 2,5 bilhões para encerrar uma ação movida pela Federal Trade Commission (FTC) dos Estados Unidos, que acusava a empresa de usar dark patterns para induzir milhões de usuários a se inscreverem no programa Prime e dificultar ao máximo o cancelamento dessas assinaturas recorrentes.
O acordo prevê o pagamento de uma multa civil de US$ 1 bilhão, além de US$ 1,5 bilhão em reembolsos para cerca de 35 milhões de consumidores afetados pelas práticas enganosas da empresa relacionadas à adesão ao Prime.
“O material apresentado mostrou que a Amazon utilizou armadilhas sofisticadas em suas assinaturas para manipular os consumidores a assinarem o Prime, dificultando enormemente o cancelamento,” afirmou na quinta-feira o presidente da FTC, Andrew N. Ferguson.
“Hoje, estamos devolvendo bilhões de dólares aos americanos e garantindo que a Amazon jamais cometa essas práticas novamente.”
O anúncio desta quinta é um desdobramento do processo movido contra a Amazon em junho de 2023, no qual a FTC alegou que a empresa tinha aprisionado milhões em assinaturas difíceis de cancelar, ao manipular usuários para que se inscrevessem no Prime sem seu consentimento claro, violando tanto a FTC Act quanto a Restore Online Shoppers' Confidence Act.
De acordo com a FTC, a Amazon aplicou dark patterns durante todo o processo de checkout e cancelamento da assinatura, incentivando os clientes a aderirem ao Prime por US$ 14,99 ao mês e dificultando a localização da opção para concluir a compra sem a assinatura.
Além disso, não informava os usuários antes da inscrição de que estariam optando por uma assinatura Prime com renovação automática.
Outro ponto crítico envolvia o processo de cancelamento, projetado para desestimular os clientes a encerrá-lo.
Internamente, a Amazon chamava esse procedimento de “Iliad”, em referência à épica obra de Homero sobre a guerra de Troia, simbolizando a longa batalha para cancelar a assinatura.
“Documentos internos obtidos antes do julgamento revelaram que executivos e funcionários da Amazon discutiam conscientemente essas práticas ilegais de inscrição e cancelamento, com comentários como ‘o mundo das assinaturas é meio obscuro’ e classificado como ‘um câncer silencioso’ para os consumidores,” informou a FTC.
Em julho de 2023, a Amazon também concordou em pagar uma multa de US$ 25 milhões para encerrar acusações de violação das leis de privacidade infantil relacionadas ao serviço de assistente de voz Alexa.
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