A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) informou que a Amazon vai pagar uma multa civil de 2,25 milhões de dólares para encerrar acusações de que bloqueou o acesso de vítimas de roubo de identidade a registros de transações.
Segundo a denúncia apresentada ao Departamento de Justiça, a Amazon deixou de fornecer a muitos consumidores lesados os registros de transações fraudulentas feitas em seus nomes, como determina a Seção 609(e) da Fair Credit Reporting Act (FCRA).
Para piorar, a FTC afirmou que atendentes do serviço de atendimento ao cliente da Amazon negaram o pedido de muitos consumidores que procuraram a empresa em busca desses registros, alegando motivos de “privacidade” ou “segurança”.
Mesmo quando os documentos eram fornecidos, isso ocorria fora do prazo de 30 dias exigido pela FCRA.
“A denúncia alegou que, em outros casos, agentes da Amazon disseram aos consumidores que não conseguiam acessar os registros solicitados”, afirmou a FTC na terça-feira.
“A Amazon chegou a se recusar a fornecer registros de solicitações e transações comerciais a órgãos de segurança pública que estavam autorizados a fazer isso e que, de fato, enviaram pedidos à empresa em nome de consumidores vítimas de roubo de identidade.
Alguns consumidores, frustrados, chegaram a enviar cópias da FCRA e das orientações da FTC à Amazon na esperança de receber os registros solicitados, mas a empresa ainda assim deixou de cumprir a lei.”
De acordo com a ordem proposta, além da multa de 2,25 milhões de dólares, a Amazon também terá de fornecer, em até 30 dias, acesso aos registros solicitados legalmente por vítimas de roubo de identidade e por agentes de segurança pública, como prevê a FCRA.
A empresa também foi obrigada a notificar consumidores que pediram esses registros desde abril de 2024 e não os receberam, informando que eles podem solicitar documentos adicionais.
A Kohl's Department Stores também pagou uma multa de 220.000 dólares há seis anos para encerrar acusações semelhantes, após se recusar a fornecer registros de transações fraudulentas a vítimas cujos dados pessoais foram usados em fraudes de identidade.
Em julho de 2023, a Amazon também concordou em pagar 25 milhões de dólares para encerrar alegações de que violou leis de privacidade infantil relacionadas ao serviço de assistente de voz Alexa.
Mais recentemente, em setembro de 2025, a Amazon pagou outros 2,5 bilhões de dólares para encerrar um processo sobre a assinatura Prime, acusada de usar dark patterns para induzir milhões de usuários a aderirem ao programa e tornar o cancelamento de assinaturas recorrentes o mais difícil possível.
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