A Abin utilizou uma ferramenta de monitoramento sem um protocolo oficial
15 de Março de 2023

Durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou um sistema secreto de monitoramento da localização de cidadãos em todo o território nacional.

Segundo documentos e relatos obtidos pelo jornal O Globo, a Abin utilizou o software israelense FirstMile para monitorar até 10 mil celulares a cada 12 meses, sem qualquer protocolo oficial.

A ferramenta permitia identificar a localização aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G, permitindo o rastreamento do paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.

O sistema FirstMile oferecia a possibilidade de acesso do histórico de deslocamentos e era possível criar alertas em tempo real de movimentações de um alvo em diferentes endereços.

A utilização da ferramenta gerou questionamentos dentro da Abin, visto que a agência não possuía autorização legal para acessar estes dados privados.

Segundo especialistas, a vigilância pode violar o direito à privacidade.

A Abin adquiriu o software no fim de 2018, ainda na gestão de Michael Temer, por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, e a ferramenta foi utilizada ao longo do governo Jair Bolsonaro, até meados de 2021.

A utilização da ferramenta gerou um procedimento interno para apurar critérios de utilização e a regularidade da contratação da tecnologia de espionagem em questão.

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